A partir do próximo ano, vai ser possível agendar a realização de vários serviços presenciais no mesmo local e à mesma hora, através de um centro único de agendamento que permitirá evitar as deslocações dos cidadãos aos serviços e reduzir os tempos de espera. Chama-se Portal Único e foi anunciado pelo Governo na semana passada.
A partir do terceiro trimestre de 2022, os cidadãos portugueses poderão agendar a realização de vários serviços presenciais no mesmo local, à mesma hora. Segundo o comunicado lançado pelo Governo português, esta é uma das medidas que foram apresentadas num evento que contou com a presença do primeiro-ministro e da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Neste evento, foram divulgadas “algumas das medidas que vão transformar a vida dos cidadãos, no quadro dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a melhoria dos serviços públicos”.
No Portal Único, cuja primeira fase de lançamento está prevista para o quarto trimestre de 2022, vai ser possível realizar diferentes serviços públicos, como tratar do acesso ao ensino superior ou pedir a reforma, “de forma simples e sem processos redundantes”. De acordo com o Governo português, será também possível tratar de serviços que incluem, por exemplo, a carta de condução na hora, a renovação automática e a activação on-line do cartão cidadão, o pedido de nacionalidade on-line ou a marcação de consultas através do MySNS.
No entanto, esta não é a única novidade – nessa altura, será também lançado um centro de atendimento único que irá permitir “realizar serviços por telefone, como, por exemplo, a renovação da carta de condução” e “esclarecer dúvidas sobre os vários serviços públicos”. Já a partir do quarto trimestre de 2023, vai passar a ser possível autorizar a partilha de dados entre as Finanças e a Segurança Social, “o que permitirá automatizar alguns benefícios”, tal como acontece com a atribuição da tarifa social de energia. Da mesma forma, vai também passar a ser possível identificar, autenticar e assinar digitalmente um documento através da mesma aplicação, com a criação “de um único sistema de identificação e autenticação, simples e universal, que suportará com segurança os serviços digitais”.
Além de todas estas novidades, o Governo garante que também serão disponibilizados, “de forma aberta e num único ponto, todos os dados estatísticos que permitam, por exemplo, decidir onde abrir um negócio”.
De notar que o PRR prevê um investimento total de 578 milhões de euros para a transição digital na Administração Pública.
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